Erro
  • XML Parsing Error at 1:501. Error 9: Invalid character
28
Out

IRS 2015

IRS 2015

No início deste ano com o orçamento de estado para 2015, e com a reforma do IRS, surgiram alterações ao IRS de 2015 a entregar em 2016. Torna-se fundamental abordar novamente esta questão dada a importância destas alterações.

Desde o dia 1 de Janeiro de 2015, com a aprovação da reforma do IRS, apenas as faturas que incluam o seu número de contribuinte serão consideradas no IRS.

Pode beneficiar das seguintes deduções à coleta:

35% das despesas gerais familiares (por exemplo: despesas com supermercado, vestuário, combustíveis, água, luz, gás ou outras), até ao máximo dedutível de 250 euros por sujeito passivo (corresponde à realização de despesas até 715 euros por sujeito passivo);

15% das despesas de saúde, até um máximo dedutível de 1.000 euros;

30% das despesas de educação, até um máximo dedutível de 800 euros;

15% das despesas com rendas de habitação, até um máximo dedutível de 502 euros ou 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, no caso de casa própria, até um máximo dedutível de 296 euros;

25% das despesas com lares de 3.ª idade, até um máximo dedutível de 403,75 euros;

15% do IVA suportado em cada fatura relativa a despesas nos sectores da restauração e hotelaria, cabeleireiros e reparações de automóveis e de motociclos, até um máximo dedutível de 250 euros.


O cálculo das despesas a considerar no seu IRS passa a ser baseado no sistema e-fatura, basta que exija faturas com o seu número de contribuinte nas compras que realiza para que as empresas sejam obrigadas a comunicar as faturas à AT.

Através desta comunicação, a AT disponibilizará as suas despesas na sua página pessoal do Portal das Finanças, a qual poderá ser consultada a qualquer momento, procedendo posteriormente ao pré-preenchimento da sua declaração de IRS referente ao ano de 2015, a entregar em 2016.

Cada contribuinte tem de ir ao site e-fatura para confirmar as faturas:

Apesar das empresas comunicarem eletronicamente as faturas emitidas à AT e do Fisco automaticamente calcular o valor das deduções a que cada contribuinte tem direito, é necessário que os contribuintes consultem a sua área pessoal no e-fatura. Isto é importante porque pode haver casos em que as empresas não comunicam as faturas ao Fisco ou então existirem casos de despesas que a AT não consegue identificar a que categoria pertencem. Nestas situações, a fatura fica “pendente” e é necessária a intervenção do contribuinte para classificá-la corretamente.

O contribuinte terá de entrar no e-fatura, inserir a sua palavra passe (que é a mesma senha de identificação usada para aceder ao Portal das Finanças) e o seu número de contribuinte. Deverá depois dirigir-se à categoria “Consumidor” e selecionar a opção “Verificar Faturas”. Poderá então ver quais são as despesas que estão pendentes e classificá-las numa das categorias disponíveis. Se o contribuinte não proceder desta forma, as faturas que se encontram pendentes é como se não existissem.

No caso dos contribuintes que têm atividade da categoria B  (os contribuintes que estão coletados) é também frequente muitas faturas ficarem “pendentes”. Nestas situações, aparecerá na área pessoal do e-fatura dos contribuintes uma questão sobre se as faturas foram ou não feitas no âmbito da atividade profissional.

Para registar e consultar faturas e despesas dos filhos:

As faturas podem ser emitidas em nome do sujeito passivo (o pai ou a mãe) ou do membro da família a quem a despesa diz respeito. Em caso de divórcio com guarda conjunta dos filhos, as faturas com o contribuinte de cada um serão repartidas pelos pais.

Para aceder ao dados do sistema e-fatura dos filhos, será necessário pedir senha de acesso para um novo utilizador. Os pais podem criar um acesso direto à página e-fatura dos filhos através do sistema de gestão dos utilizadores.

Para consultar as taxas moderadoras e propinas pagas por membros da família:

As faturas emitidas por entidades de saúde e ensino são comunicadas ao Fisco até dia 25 do mês seguinte, podendo ser consultadas como as restantes. Se as entidades estão dispensadas da obrigação de passar fatura, terão de comunicar à AT o valor pago pelo consumidor até ao final de janeiro do ano seguinte ao do pagamento, passando essa informação a constar do e-fatura do contribuinte.

Novos prazos para as entregas feitas em 2016:

No próximo ano, os prazos para a entrega do IRS serão simplificados e encurtados. Além disso deixará de haver períodos diferentes para as entregas feitas em papel ou pela internet. Eis o novo calendário que irá vigorar:

Entre 15 de março e 15 de abril: Este é o período definido para os contribuintes com rendimentos por conta de outrem ou rendimentos de pensões entregarem as suas declarações, independentemente de o fazerem em papel ou pela internet.

Entre 16 de abril e 16 de maio: Os contribuintes com rendimentos das outras categorias (Ex: Categoria B — Rendimentos empresariais e profissionais; Categoria E — Rendimentos de capitais; Categoria F — Rendimentos prediais e Categoria G — Incrementos patrimoniais) passam a submeter o seu IRS neste período.