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Aumento do Ordenado Mínimo

Novembro 27, 2023

No próximo ano, o salário mínimo em Portugal vai voltar a subir. O Governo assinou com os parceiros sociais (excluindo a CIP e a CGTP) o reforço do Acordo de Rendimentos, que prevê o aumento do salário mínimo em Portugal para os 820 euros brutos mensais em 2024, acima dos 810 euros anteriormente acordados, sendo esta a décima subida consecutiva desde 2015. O novo valor da chamada Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) representa um acréscimo de 7,9%, são mais 60 euros face aos 760 euros atuais.

Mas existem situações em que o ordenado mínimo poderá ser inferior ao valor estipulado, nomeadamente:

  • Pode ser pago com uma redução de 20% aos praticantes, aprendizes, estagiários ou formandos em situação de formação certificada. Esta redução não pode, contudo, vigorar mais de um ano ou seis meses.
  • A redução do salário mínimo é permitida, ainda, aos trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida. Aqui, a redução é igual à diferença (no mínimo superior a 10%) entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva para o desempenho da atividade para a qual o trabalhador foi contratado, sendo no máximo de 50%.

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