É fundamental conhecer os principais instrumentos fiscais de apoio ao investimento, uma vez que estes poderão fazer a diferença na tesouraria da sua empresa, através de isenções ou reduções da taxa de IRC. Os benefícios fiscais de apoio ao investimento – que podem também ser cumulativos com incentivos financeiros – correspondem a uma redução do imposto a pagar por contrapartida de investimento realizado. Contudo, para evitar surpresas e aumentar a probabilidade de poupar no IRC, é essencial contar com a ajuda de profissionais especializados para maximizar a obtenção de rendimentos. A atribuição de Benefícios Fiscais depende do cumprimento de requisitos específicos definidos para cada um dos benefícios. No entanto, algumas condições são transversais, nomeadamente:

• Dispor de contabilidade organizada
• Não ser considerada “empresa em dificuldade” Ter a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social
• O lucro tributável ser determinado por métodos diretos

Cada benefício fiscal é caracterizado por condições de elegibilidade específicas distintas, bem como por ter objetivos específicos, sendo essencial realizar um diagnóstico, não esquecendo, no final, a elaboração da documentação fiscal exigida legalmente. Por fim, estas ferramentas traduzem-se num conjunto de vantagens para as empresas, traduzindo-se em ganhos substanciais em termos de competitividade, tais como:

• Incentivam a inovação e permitem acelerar investimentos
• Estimulam as atividades de Investigação e Desenvolvimento
• Promovem a valorização da Propriedade Industrial e Direitos de Autor
• Favorecem o reforço de capital das empresas
• Incidem sobre o investimento produtivo e inovador
• São possíveis de ser usados por um período alargado
• São cumulativos com incentivos financeiros

Eis, então, os benefícios fiscais mais importantes para os investidores:

• Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II)
• Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
• Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR)
• Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
• Benefícios Contratuais ao Investimento Produtivo (BFCIP)
• Benefícios fiscais aplicáveis aos Territórios do Interior
• Patent Box