Desde 2020, que a lei do teletrabalho está em constante mudança, como tal, existem diversas dúvidas sobre o seu funcionamento em Portugal. O regime de trabalho remoto não é algo que surgiu com a pandemia, embora algumas regras específicas tenham surgido apenas nessa altura. Desta feita, o mesmo já era previsto e devidamente regulado pelo Código do Trabalho. Segundo a legislação, o teletrabalho é “a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação.”.

Dentro do contexto da pandemia, novos decretos de lei alteraram e flexibilizaram uma série de regulamentações já previstas na legislação. Assim sendo, enumeramos algumas regras gerais da lei do teletrabalho em 2023, com intuito de esclarecer algumas dúvidas comuns.